FEPMVZ


EMBASAMENTO LEGAL

A Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão – FEPE é embasada por diversas leis federais, estaduais e municipais que normatizam as suas atividades na Universidade. Essas leis estão relacionadas abaixo:

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm)

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8958.htm)

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm)

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6170.htm)

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6619.htm)

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7423.htm)

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12349.htm)

Formulários e Legislações aplicadas: